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Casa sem habite-se: dá pra financiar, vender e regularizar?

Augusto César Mota, engenheiro civil · 19 de outubro de 2026

Você construiu a casa aos poucos, do jeito que deu. Ou comprou uma casa pronta e morou nela por anos sem precisar mexer em papel. Ela tem endereço, conta de luz, conta de água. Para todos os efeitos, é a sua casa.

Até o dia em que você vai vender, ou o comprador vai financiar. Aí alguém pede o habite-se e a matrícula atualizada, e a casa, no papel, não existe.

Uma casa térrea pronta no seu lote e, ao lado, um documento com o desenho do mesmo lote vazio, sem a casa

Ilustração. No terreno tem uma casa. Na matrícula, só o terreno.

O que é o habite-se e o que é a averbação

São duas coisas diferentes, de dois lugares diferentes, e uma depende da outra.

O habite-se é o documento da prefeitura que diz que a construção foi concluída de acordo com o projeto aprovado.

A averbação da construção acontece no cartório de registro de imóveis. É quando a casa passa a constar na matrícula, junto com o terreno. Para averbar, o cartório normalmente pede o habite-se, entre outros documentos.

Sem habite-se, em geral não tem averbação. E sem averbação, a matrícula continua descrevendo o imóvel como ele era antes da casa.

A matrícula que só fala do terreno

É um caso comum. A matrícula descreve um lote, com medidas e vizinhos, e mais nada. A casa de três quartos, a garagem e a área de serviço que estão ali há anos não constam.

Também acontece de a matrícula descrever uma casa menor do que a que existe hoje, porque a casa cresceu depois. Um quarto a mais, uma varanda, um andar em cima. Para o papel, nada disso existe.

Enquanto ninguém precisa do documento, ninguém percebe. O problema aparece quando o imóvel precisa mudar de mão.

Por que o banco e o comprador pedem

Quem financia empresta dinheiro tendo o imóvel como garantia. O banco precisa enxergar no papel exatamente o que está garantindo. Se a matrícula só mostra o terreno, a casa não entra na conta, e o financiamento costuma travar.

Quem compra também tem motivo para pedir. Ele vai receber uma escritura que descreve o que está na matrícula. Se a casa não está lá, o problema passa para ele. E se ele depende de financiamento, depende de o banco aceitar o imóvel.

No fim, a casa sem habite-se perde comprador. Não porque ela é ruim, mas porque no papel ela não está lá.

A parte jurídica disso é assunto de advogado e do cartório. O que pode constar no contrato, como fica a escritura, o que fazer numa compra já feita. O que eu cuido é a parte técnica, que é fazer a casa existir no papel do jeito que ela existe no terreno.

O caminho da regularização

As exigências mudam de prefeitura para prefeitura, mas o desenho geral costuma ser este.

  1. Levantamento do que existe. Medir a casa como ela está hoje, cômodo por cômodo, e a posição dela no lote.
  2. Projeto. Plantas, cortes, fachada e memorial da casa construída, no formato que a prefeitura pede.
  3. Aprovação na prefeitura. O protocolo, a análise e as exigências que o órgão fizer.
  4. Habite-se. Com a construção aprovada, a prefeitura emite o habite-se.
  5. Averbação no cartório. Com o habite-se e os documentos que o cartório pedir, a construção entra na matrícula.

Cinco cartões em sequência, ligados por setas, com uma casa e uma trena, uma planta baixa, o prédio da prefeitura, um documento aprovado e um livro de registro

Ilustração. Levantamento, projeto, prefeitura, habite-se e cartório, nessa ordem.

Às vezes a casa tem alguma coisa que a regra da cidade não aceita do jeito que está, como uma parede construída onde deveria haver recuo. Aí o caminho muda, e quem diz como é a prefeitura. É melhor descobrir isso no levantamento do que no balcão, com o processo já protocolado.

Casa construída sem projeto

Muita casa sem habite-se foi feita sem projeto nenhum, ou com um projeto que ficou na gaveta enquanto a obra seguia outro rumo. Isso não impede a regularização. Só quer dizer que o projeto vai ser feito agora, a partir da casa pronta, e não o contrário.

E se a casa cresceu por etapas, cada etapa entra no levantamento. O que se regulariza é a casa inteira, como ela está hoje.

Antes de anunciar, ou antes de assinar

Se você vai vender, o melhor momento para regularizar é antes de anunciar. Com o comprador esperando, cada etapa vira pressão, e o negócio pode cair no meio do caminho.

Se você vai comprar uma casa sem habite-se, vale entender o caso antes de fechar. O que falta, o que a prefeitura vai pedir, e se existe alguma coisa na construção que complica. A parte do contrato fica com o seu advogado.

Eu faço regularização de imóvel em Eunápolis, Porto Seguro e região. Levanto, desenho, protocolo e respondo as exigências da prefeitura. Como o serviço funciona está na página de regularização de obra.

Perguntas frequentes

Casa sem habite-se pode ser vendida?

A venda em si é assunto do cartório e do advogado. O que pesa na prática é que a escritura descreve o que está na matrícula. Se a casa não foi averbada, a matrícula continua mostrando só o terreno, e o comprador que depende de financiamento costuma ficar travado. Regularizar antes de vender abre o negócio para mais gente.

Casa sem habite-se pode ser financiada?

Em geral, o banco pede a construção averbada na matrícula, porque o imóvel é a garantia do empréstimo. Sem habite-se, a averbação normalmente não sai. As exigências são de cada banco, e vale confirmar com ele antes de fechar negócio.

Como regularizar casa sem planta?

A planta é feita agora, a partir da casa pronta. O primeiro passo é o levantamento, que é medir o que existe e desenhar. Depois vêm o projeto no formato que a prefeitura pede, a aprovação, o habite-se e a averbação no cartório.

Comprei uma casa sem habite-se. O que fazer?

Primeiro, entender o caso. O que a matrícula diz, o que existe no terreno, e se a construção tem algo que a prefeitura não aceite do jeito que está. Com isso, dá para traçar o caminho da regularização. Dúvida sobre o contrato de compra é com advogado.

Ficou alguma dúvida sobre o seu caso?

Me conta a situação em duas linhas. Eu te digo o caminho.

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